AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Texto atualizado em 31.3.2020

INFORMAÇÕES GERAIS 

Nós, da SEUSDADOS CONSULTORIA EM GESTÃO DE DADOS LIMITADA, quando iniciamos nossa jornada resolvemos ser uma empresa digital, para cuidar das pessoas que estão, de alguma forma, conectadas conosco e com nossos clientes.

E com esse referencial, o nosso portal www.seusdados.com, permite a você interagir conosco, trocar ideias pelos nossos canais de comunicação, conhecer um pouco mais o que fazemos, como fazemos, como podemos te ajudar.

Estamos antenados e, apesar da nossa pegada digital, somos formados por pessoas e queremos sempre eliminar qualquer frieza do contato virtual, como queremos diminuir as distâncias e ser cada vez mais eficientes, possibilitando uma interação cada vez mais rápida, como a que você consegue fazer pelo ícone do Whattsapp disponível no nosso portal, por exemplo. 

Muito bacana você ter chegado até aqui e desejamos sinceras boas-vindas e esperamos que tenha uma ótima experiência de uso.

Para tanto, deixamos registrados aqui como lidamos com a privacidade e a proteção de dados pessoais de qualquer cidadão ou cidadã, bem como as regras de uso do portal seusdados.com.

Temos um firme compromisso com a privacidade e estamos comprometidos em proteger quaisquer dados pessoais que eventualmente transitem por nossa plataforma.

Temos compromisso, também com o direito de cada cidadão e cidadã, TITULARES de dados pessoais em respeitar e fazer prevalecer os seus direitos escritos nas leis, como também nos empenhamos para fazer além do que é nossa obrigação legal, como forma de contribuir para uma sociedade mais justa.


 GLOSSÁRIO 

Para que não fique nada sem poder ser efetivamente compreendido por qualquer pessoa que acesse esse aviso de privacidade e termo de uso, gostaríamos de explicar previamente alguns termos técnicos:

ANPD – sigla que identifica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados como a entidade que terá como atribuição gerar regulação sobre proteção de dados, fiscalizar e aplicar as penalidades àqueles que descumprirem as normas legais e regulatórias de proteção de dados.

BASES LEGAIS – fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade;

CONSENTIMENTO – autorização inequívoca dada pelo titular do dado pessoal para tratemos seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular. Para hipótese de tratamento de dados sensíveis, o consentimento deverá, ainda, ser específico e informado;

CONTROLADOR DE DADOS – aquele que executa etapas do processo de tratamento de dados, que tem o poder de decisão sobre as informações pessoais das quais está na posse;

DADOS PESSOAIS – é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. RG, CPF, endereço, data de nascimento são alguns exemplos de dados pessoais, mas informações como hábitos de consumo, localização geográfica, perfil comportamental, preferências, históricos de compras e outras informações semelhantes, quando relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, são considerados “dados pessoais”. Da mesma forma, informações sobre navegação na Internet, como endereço IP e cookies, entre outras, são em geral considerados dados pessoais sempre que for possível identificar a pessoa relacionada a esses identificadores.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – são os dados pessoais que tenham um potencial de dano, exposição e discriminação da pessoa a que se refira, sendo protegidos de forma específica pela lei de proteção de dados.

DPO – abreviação do termo da língua inglesa que significa Data Protection Officer – cuja tradução representa a figura do Encarregado de Proteção de Dados;

DPO AS A SERVICE termo de língua inglesa que significa a prestação de serviço por empresa ou pessoa física externa a estrutura da empresa que trata os dados pessoais;

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – é o profissional equivalente ao DPO – previsto na GDPR, a lei de proteção de dados europeia, que tem como função ser o gestor do programa de privacidade da empresa, com atribuições previstas na Lei de Proteção de Dados.

EVIDÊNCIA – qualquer elemento que possa comprovar ou gerar indício de comprovação de determinado fato;

FINALIDADE – está relacionada ao objetivo, o propósito que desejamos alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

GEOLOCALIZAÇÃO – seu dispositivo pode ter sensores que podem ser usados para entender melhor sua localização e movimentação. Por exemplo, um acelerômetro pode ser usado para determinar sua velocidade e um giroscópio pode ser usado para descobrir em que direção você está indo.

HELP DESK – termo em inglês que significa literalmente “balcão de ajuda” e que se refere a um serviço de atendimento aos clientes que procuram por soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados a telefonia, informática, tecnologia da informação, dentre outros;

IP – para todo dispositivo conectado à Internet é atribuído um número conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP muitas vezes pode ser usado para identificar de qual local um dispositivo está se conectando à Internet;

LEGÍTIMO INTERESSE – uma das bases legais utilizadas para justificar o tratamento de dados pessoais;

LOG DE DADOS – log de dados é uma expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes num sistema computacional. Esse registro pode ser utilizado para restabelecer o estado original de um sistema ou para que um administrador conheça o seu comportamento no passado;

LOGIN – termo em inglês usado no âmbito da informática, que significa ter acesso a uma conta de e-mail, computador, celular ou outro serviço fornecido por um sistema informático.

NECESSIDADE: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;

OPERADOR DE DADOS – aquele que executa as ordens do controlador de dados.

PLATAFORMA – modelo de negócio que permite conexão entre produtores e consumidores, para que eles se conectem a esse ambiente e interajam entre si;

POP-UP – é uma janela que abre no navegador da internet quando se acessa uma página na web ou algum link de redirecionamento. Normalmente, esta nova janela apresenta informações de destaque do site ou, na maioria dos casos, publicidades e anúncios;

RASTREABILIDADE – ações ou conjunto dessas que permitem identificar, acompanhar e/ou localizar os dados pessoais e o processo de tratamento de dados desenvolvidos com eles.

RETENÇÃO – tempo de guarda da informação nos bancos de dados do controlador de dados;

SENHA – palavra ou fórmula secreta previamente convencionada para ser usada como sinal de reconhecimento entre pessoas, dispositivos, dentre outros;

TITULAR – é a pessoa física a quem um dado pessoal se refere, identificando-a ou tornando-a identificável.

TRATAMENTO DE DADOS – é toda operação realizada com dados pessoais – da coleta ao descarte, incluindo o mero armazenamento. Bem como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

URL – forma padronizada de representação de diferentes documentos, mídia e serviços de rede na internet, capaz de fornecer a cada documento um endereço único;

WEB/ INTERNET – nome pelo qual a rede mundial de computadores se tornou conhecida a partir de 1991, quando se popularizou devido à criação de uma interface gráfica que facilitou o acesso e estendeu seu alcance ao público em geral;


Agora que você já está ambientado a alguns termos técnicos, vamos prosseguir o objetivo desse texto, deixando registrado que somos entusiastas da transparência no trato com as pessoas e por isso, muito além de dar efetividade a nossa obrigação legal, passamos a explicar para você, como se desenvolve o uso do portal e detalhamos todos os pontos importantes para o respeito à individualidade e à proteção dos dados pessoais.

O website www.seusdados.com

O objetivo do portal seusdados.com é divulgar nosso trabalho, conteúdos de formação e informação, conectar pessoas e empresas, prestar serviço para nossos clientes de DPO as a service – termo em língua inglesa para Encarregado de Proteção de Dados como serviço.

Pelo nosso portal, é possível baixar conteúdo, infográficos, arquivos, e-books, apresentações, acessar vídeos disponibilizados em plataformas do Youtube, acessar artigos, notícias e outras comunicações postados por nossos consultores em redes sociais, tais como Linkedin, Facebook, Instagram

Cada conteúdo é preparado a partir de fontes confiáveis, da experiência de nossos consultores e das informações, teses, julgados, doutrinas e regras de uso e experiência acumulados pelo time da SEUSDADOS a partir de investimento financeiro, estudos e esforços para cada vez mais permitir aos nossos usuários ter uma melhor experiencia e acesso a conteúdo seguros e informadores.

O uso, o download, o assistir, a conteúdos gratuitos disponibilizados em nosso portal, pressupõe a identificação das pessoas que interagem conosco, para conhecermos nosso público, suas preferências e podermos, a partir dessa troca, possibilitar a interação com nossos usuários, fazendo contato direto, pelos meios de comunicação 

No portal seusdados.com é possível, ainda, participar voluntaria, gratuitamente e sem qualquer compromisso, do teste de aderência à Lei Geral de Proteção de Dados, desenvolvido pelo nosso time da SEUSDADOS. Ao realizar esse teste, a partir das respostas e informações fornecidas voluntariamente por você, poderemos interagir de um modo mais prático, apresentando-lhe uma breve análise e parecer não vinculativo, mas meramente ilustrativo, de como está o seu grau de maturidade na aderência à referida Lei de Proteção de Dados.

O resultado apresentado não tem qualquer pretensão de esgotar as análises necessárias para tanto, mas, apenas, gerar um indicativo de como está o seu nível de aderência. A partir daí, você receberá de nossos consultores um contato com essa breve análise e eventuais indicações necessárias para iniciar um processo de adequação aos termos da lei.

Esse processo de seleção das pessoas que podem e devem acessar o meudpo é definido e cadastrado na nossa plataforma pela sua empresa. Os dados pessoais fornecidos pela empresa para identificação e acesso ao meudpo somente será possível de ser alterado e/ou eliminado, por questões de governança de dados e segurança, por meio de abertura de chamado, a partir do usuário master da empresa cliente meudpo.

Isso não é estabelecido ao acaso, faz parte da política de proteção de dados e privacidade da sua empresa, para gerenciar e garantir rastreabilidade sobre as informações pessoais de seus colaboradores que são compartilhados com parceiros comerciais.

Portanto, interagem com nossos serviços, para qualquer efeito, apenas as pessoas autorizadas e registradas em nossos sistemas, que são colaboradores e colaboradoras, ou prestadores de serviços dos nossos clientes com contrato formalizado, para execução do contrato de prestação de serviço de gestão da privacidade na modalidade de DPO as a service, o que configura, inclusive a principal motivação e base legal para tratar as suas informações.

Como tratamos DADOS PESSOAIS na plataforma MEUDPO

Dados, finalidades, bases legais e retenção:

Utilizamos métodos diferentes para tratar dados pessoais, por meio de:

(i) Interações indiretasO usuário master da empresa cliente meudpo, a partir de abertura de chamado na plataforma, solicita a criação de perfil de usuário para colaboradores e colaboradoras, bem como para prestadores de serviço com contrato firmado com a referida empresa, informando:

(ii) Interações diretas com você: Não solicitamos na abertura ou durante o atendimento ao chamado, bem como não autorizamos nosso time a solicitar, em cumprimento de nossas normas de boas práticas e governança de gestão de dados pessoais, outros dados sobre sua identidade, contato, dados financeiros, tampouco a preencher formulários ou outros documentos.

Orientamos nossos clientes e seus usuários, que ao enviar uma consulta ou abrir um chamado em nossa plataforma, se possível, não imputem dados desnecessários ou excessivos que possam identificar uma pessoa ou torna-la identificável, exceto quando se trata de questionamentos ou chamados e consultas decorrentes das regras legais de direito de acesso do cidadão.

Fazemos essa orientação tanto por meio do manual do usuário disponibilizado em nossa plataforma, para a empresa cliente e para os usuários, por vídeos de conscientização, como por meio de mensagens e pop ups. 

(iii) Interações automatizadas ou por uso de tecnologia – Conforme você interage com a plataforma meudpo, trataremos automaticamente dados técnicos sobre seu equipamento, ações e padrões de navegação: 


O tratamento desses dados nos permite, ainda, realização de auditorias que gerem evidências para investigações sobre eventuais incidentes causados por ou através da nossa plataforma. 

(iv) Terceiros ou fontes publicamente disponíveisA plataforma meudpo é disponibilizada através do sítios da rede mundial de computadores, no endereço www.seusdados.com ou www.meudpo.com, ambos de titularidade da SEUSDADOS CONSULTORIA EM GESTÃO DE DADOS LIMITADA, CNPJ n. 33.899.116/0001-63.

Poderão, ainda, ser coletados dados pessoais sobre você durante a navegação pelo nosso site, para finalidade de possibilitar melhor desempenho e experiência do nosso usuário no nosso site e aperfeiçoamento da plataforma meudpo. Para tanto, utilizamos o Google Analytics (“ferramenta de análise do Google, que ajuda os proprietários de sites e apps a entender como os visitantes se envolvem com os serviços deles. Ele usa um conjunto de cookies para coletar informações e informar estatísticas de uso do site sem identificar cada visitante para o Google”). Para mais detalhes sobre esse serviço, clique aqui.

Nossa plataforma, poderá, ainda, ser disponibilizada através de acessos via sistemas de nossos parceiros comerciais, com o qual eventualmente nosso cliente tenha contrato, prevalecendo em qualquer hipótese esse aviso de privacidade e termo de uso.

Eventualmente, quando julgarmos necessário ou quando a lei exigir, poderemos solicitar o seu consentimento como base legal para o processamento de seus dados pessoais. Você tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento entrando em contato com o nosso encarregado de proteção de dados, no canal disponibilizado abaixo.

COMPARTILHAMENTOS: Regras e exceções.

Comprometido com a transparência, informamos que poderemos realizar compartilhamento dos dados pessoais tratados nesse aviso de privacidade e termo de uso, afinal parte do de nossas análises para finalidade de atender as demandas de nossos clientes são realizadas por consultores e empresas terceirizadas, o que inclusive está informado e autorizado contratualmente.

Compartilhamos informações, incluindo pessoais, com prestadores de serviços terceirizados e fornecedores de soluções de tecnologia (que chamamos de parceiros comerciais). Eles nos fornecem a hospedagem e manutenção de nossos sites, desenvolvimento e atualizações de plataformas virtuais e de aplicativos, backup de dados, armazenamento, processamento de pagamentos, análises técnicas e outros serviços. 

Em qualquer hipótese, esses parceiros comerciais somente podem ter acesso ou processar as suas informações pessoais com a finalidade EXCLUSIVA de nos prestar tais serviços, estando proibidos contratualmente e por termos de confidencialidade firmados conosco de não utilização dessas informações para outras hipóteses que não sejam aquelas determinadas por nós.

Utilizamos uma ferramenta de mercado para gerenciamento e suporte do MEUDPO, customizada para nossos serviços, desenvolvida por um parceiro comercial terceiro, cujas políticas de privacidade e termo de uso você pode consultar aqui.   

Cumprimento de leis e solicitações de aplicação de leis Ocasionalmente poderemos ser obrigados a revelar informações pessoais em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, inclusive para cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei. 

Poderemos, ainda, divulgar informações pessoais para responder a intimações, ordens judiciais ou processos legais, bem como para estabelecer e exercer os nossos direitos legais ou nos defender e subsidiar processos administrativos e judiciais. 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Implementamos medidas de segurança apropriadas e adequadas às expectativas para impedir que dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ​​ou acessados ​​de forma não autorizada, alterada ou divulgada. 

Pela desejável transparência temos que ser claros e informar que o ambiente virtual é de vulnerabilidade reconhecida, de modo que não podemos nos responsabilizar por ataques e incidentes que representem novidade tecnológica, inovação em termos de prática abusiva hacker ou cuja remediação ou prevenção impliquem em inviabilidade tecnológica ou financeira.

O acesso a dados pessoais é limitado, controlado por perfis de acesso com acessos pré-estabelecidos e auditável. As informações apenas serão tratadas por colaboradores e parceiros de acordo com nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Estabelecemos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos você e qualquer órgão regulador aplicável sobre uma violação onde for legalmente exigido.

RETENÇÃO DE DADOS

Como dispusemos acima nas tabelas respectivas, os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que for razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, tributários, contábeis, dentre outros. 

Podemos reter os dados pessoais por um período mais longo no caso de uma reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que há uma perspectiva de litígio ou necessidade de subsidiar elementos de evidências para eventuais investigações criminais, processos administrativos e judiciais.

Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os objetivos para os quais processamos seus dados pessoais e se pode atingir esses objetivos por outros meios.

Nos valemos, ainda, do prazo prescricional fixados nas diversas legislações civis, criminais, e normas regulatórias de autoridades governamentais, como elemento a ser considerado para eventual retenção.

Garantimos que todos os dados retidos e armazenados após o término do tratamento para a finalidade informada, não serão utilizados para outros fins, sendo garantida a mínima segurança da informação necessária e esperada, bem como garantimos o seu direito de acesso à informação, na forma tratada na legislação de proteção de dados pessoais.

DIREITO DE ACESSO E SUAS ESCOLHAS

Respeitamos e garantimos ao usuário, a possibilidade, sob certas circunstâncias de confirmação de identidade e adequação do pedido, de apresentação de solicitações baseadas nos direitos de:

  • Solicitar correção de seus dados pessoais;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
  • Se opor ao processamento de seus dados pessoais;
  • Solicitar restrição ao processamento de seus dados pessoais;
  • Solicitar a transferência/portabilidade de seus dados pessoais;
  • Retirar o consentimento.

Trabalharemos para responder aos pedidos legítimos e após identificação comprovada do requerente, no prazo fixado pela legislação de proteção de dados pessoais. Ocasionalmente, se a solicitação for particularmente complexa ou se houverem várias solicitações, conforme prevê a referida lei, o prazo de atendimento poderá ser dilatado, mas, fique tranquilo, pois, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.

COOKIES

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador ou para alertá-lo quando sites definirem ou acessarem cookies. Se você desativar ou recusar cookies, observe que parte da nossa plataforma e aplicações podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para mais informações sobre os cookies que usamos, conheça a nossa Política de Cookies.

LINKS DE TERCEIROS

Em nosso site poderão conter alguns links, plug-ins e aplicativos de parceiros comerciais. Ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. 

Importante observar que estes sítios de terceiros na rede mundial de computadores, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles, de modo que recomendamos que ao acessar estes sites, leia previamente a política de privacidade do respectivo sítio da rede mundial de computadores ou aplicação

REVISÕES DESSE AVISO DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO

Como tratamos com seriedade o assunto da privacidade, ele está sob revisão regular e periódica. Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, e quaisquer alterações e atualizações da política serão publicadas neste mesmo local. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essa plataforma não se destina a crianças e não coletamos intencionalmente dados relacionados a crianças por meio dela ou de qualquer outra forma.

Para atender seu direito de acesso tratado na Lei de Proteção de Dados, é importante que os seus dados pessoais informados sejam precisos e atuais e que seja possível que os confrontemos com a sua real identificação para sua e nossa segurança, para que não haja uma exposição indevida de informações. Diante disso, mantenha-nos informados se seus dados pessoais mudarem durante o seu relacionamento conosco.

Você pode ter o direito de fazer uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com suas preocupações antes de qualquer interação com terceiros; Para tanto, pedimos que entre em contato conosco assim que for preciso.

CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Se você tiver alguma dúvida sobre esse aviso de privacidade, incluindo solicitações para exercer seus direitos, entre em contato com a SEUSDADOS CONSULTORIA EM GESTÃO DE DADOS LIMITADA, pelo e-mail contato@meudpo.com.  

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