Lei Geral de Proteção de Dados

sancionada em agosto de 2018 e desde então

vem ganhando espaço nas discussões, principalmente no meio coorporativo.

A LGPD altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores e tem a finalidade de aumentar a proteção à privacidade dos indivíduos e o controle sobre seus próprios dados.

A LGPD, seguindo a tendência da legislação europeia sobre proteção de dados pessoais (GDPR), inverte a lógica e parte da premissa de que o cidadão está no centro do poder de decisão sobre o que a seu respeito pode ser tratado pelas empresas, permitindo a inovação tecnológica e o desenvolvimento empresarial, desde que observadas previamente regras claras e rígidas sobre o tratamento de dados pessoais.

Com a LGPD o Brasil entra em um grupo de 100 países que de fato se preocupam com os dados pessoais do outro e que por isso acabam criando laços coorporativos mais seguros, permitindo assim a expansão de negócios ou até mesmo imposição de sanções a outros países que não seguem os mesmos critérios de segurança. (Colocar um link “Saiba mais sobre a aplicabilidade transnacional” e colocar as informações que seguem no final do arquivo)

A LGPD não pode ser tratada como “mais uma lei imposta para complicar a vida do empresariado brasileiro”, ao contrário, ela deve ser encarada como uma legislação que vai possibilitar as grandes e sérias corporações a expandirem seus negócios.

A proteção da informação sobre vários tipos de ameaças garante a continuidade do negócio, minimiza riscos e maximiza o retorno sobre os investimentos e as oportunidades de negócio. A segurança da informação é obtida a partir da implementação de um conjunto de controles adequados, incluindo políticas, processos, procedimentos, estruturas organizacionais e funções de software e hardware. Estes controles precisam ser estabelecidos, implementados, monitorados, analisados criticamente e melhorados, onde necessário, para garantir que os objetivos do negócio e de segurança da organização sejam atendidos.

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