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Com o avanço da tecnologia, houve um aumento significativo de pessoas conectadas nas redes, especialmente através dos dispositivos móveis e serviços comercializados pelas operadoras de telefonia. O Brasil possui aproximadamente 249 milhões de smartphones, cerca de 1,2 aparelhos por habitantes, de acordo com pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, o que evidencia a expressiva presença de brasileiros conectados às tecnologias e aos meios de comunicação social.
A grande quantidade de usuários conectados implica, por sua vez, em uma exposição também volumosa de dados pessoais nas redes, o que eleva a atenção e a necessidade das operadas de telefonia de implantarem medidas de segurança e processos internos que garantam a proteção das informações dos usuários. Vale lembrar que vigora no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD), que estabelece entre os fundamentos da proteção de dados o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, de tal modo que é fundamental garantir a conformidade das atividades que envolvam informações pessoais.
Além desses aspectos, a atenção do ramo das operadoras de telefonia deve levar em conta que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, decidiu a partir da Resolução CD/ANPD nº 10/2023, estabelecer como prioridade para o biênio 2024-2026 a fiscalização do setor de telecomunicações. Essa intenção manifestação pela ANPD reforça a necessidade de as companhias de telefonia adotarem mecanismos e de possuírem um grau razoável de conformidade com a LGPD.O cenário descrito apresenta riscos para o setor de telecomunicações, devido ao volume de dados que são trafegados constantemente pelas ferramentas existentes, e à exposição dos usuários, que cria situações de vulnerabilidade. Em anos anteriores, por exemplo, já foram registradas denúncias de vazamento de dados envolvendo grandes companhia de telefonia, gerando investigações movidas pelo Ministério Público. Havendo atuação fiscalizatória consistente por parte da ANPD a partir da Resolução nº 10, é indiscutível poderá haver maior imposição de sanções às empresas de telefonia que estiverem em desconformidade com a LGPD, reafirmando a necessidade de se buscar a conformidade dos processos com a legislação. Nesse cenário de busca pela adequação às regras de LGPD, diversas ações se apresentam para que a empresa execute, destacando-se os treinamentos de conscientização dos colaboradores, a revisão de processos internos, a adequação dos contratos com parceiros, além da implantação de mecanismos e política de segurança dos dados, envolvendo, por exemplo, a criptografia e o descarte de informações.
Os desafios ligados à proteção de dados para o setor de telefonia impõem, portanto, a necessidade de se implantar ações que visem a adequação da empresa à LGPD. Em tempos de aumento da fiscalização da Autoridade Nacional no setor de telefonia, os desafios podem se transformar em oportunidades de ganho reputacional e de notoriedade para as empresas que demonstrarem compromisso pela proteção de informações dos usuários, mitigando os riscos de violação de legislação e de imposição de penalidades.
REFERÊNCIAS:
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Uso de TI no Brasil: País tem mais de dois dispositivos digitais por habitante, revela pesquisa. Disponível em https://portal.fgv.br/noticias/uso-ti-brasil-pais-tem-mais-dois-dispositivos-digitais-habitante-revela-pesquisa
Autor: Seusdados
